AINDA É POSSÍVEL TER RECONHECIDA A CIDADANIA ITALIANA?

SIM. Esse direito está previsto na Lei 91/1992, na Circular K-28 e na Jurisprudência. A base desse direito é o princípio ius sanguinis. O direito ao reconhecimento se funda em provas documentais: certidões de nascimento, certidões de casamento e certidões de óbito dos antepassados que formam a árvore genealógica da família do requerente, provando o legame de sangue deste com seus ascendentes, bem como CNN – Certidão Negativa de Naturalização do antenato italiano emitida pelo Ministério da Justiça Brasileiro.

QUEM TEM DIREITO À CIDADANIA ITALIANA?

a) Filhos, netos, bisnetos, etc., de italianos, em todas as gerações mantendo-se sempre a linha paterna, ou seja, se a linha não tiver mulheres em nenhuma das gerações. Ex: bisavô, avô, pai, requerente (este pode ser homem ou mulher);
b) Filhos de mulher italiana que tenham nascido a partir de 01/01/1948, ou seja, sempre que tiver uma mulher no meio da linha genealógica, o filho desta mulher só recebe essa cidadania se for nascido após 01/01/1948. Ex: bisavô, avó, pai e/ou mãe, (nascido após 01/01/1948), requerente (este pode ser homem ou mulher) ou bisavô, avô, mãe, requerente homem ou mulher (nascido após 01/01/1948).
c) Filhos de mulher italiana que tenham nascido antes de 01/01/1948, ou seja, existe uma mulher no meio da linha genealógica, e o filho ou filha desta mulher nasceu antes de 01/01/1948 e/ou nasceu no Brasil. Ex: bisavô, avó (nascida no Brasil), mãe, requerente (este pode ser homem ou mulher) ou bisavô, avô, mãe, requerente homem ou mulher (nascido após 01/01/1948).

EXISTE LIMITE DE GERAÇÃO PARA ADQUIRIR A CIDADANIA ITALIANA?

NÃO. Alguns setores do governo italiano, políticos e partidos de direita na Itália tem trabalhado para limitar esse direito, mas nada foi ainda alterado. O interessado ou interessada pode buscar o reconhecimento de sua cidadania italiana através de um parente nascido há várias gerações, bastando somente comprovar seu direito de sangue através da árvore genealógica de sua família. Basta providenciar todos os documentos (certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os seus ascendentes com sangue italiano: trisavô/trisavó, bisavô/bisavó, avô/avó, pai/mãe, e a Certidão Negativa de naturalização no Brasil, de seu antenato italiano, nascido na Itália.

COM O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA IUS SANGUINIS EU PERCO A CIDADANIA BRASILEIRA?

NÃO. De acordo com a Emenda Constitucional de Revisão no. 3 de 1994, não existe qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros. O brasileiro só perde sua nacionalidade se requerer formalmente e oficialmente, em procedimento próprio.

O QUE SIGNIFICA O TERMO “SEM SALTOS DE GERAÇÃO”?

Significa que é necessário apresentar as certidões de nascimento, casamento e óbito de todas as pessoas que integram a cadeia de transmissão, sem omitir nenhuma delas. As certidões devem ser apresentadas todas ao mesmo tempo. Não é necessário esperar que a cidadania dos pais seja reconhecida para pedir o reconhecimento da cidadania dos filhos. Ou seja, um neto, bisneto ou tataraneto pode pedir o reconhecimento de sua cidadania italiana ius sanguinis, sem que seus bisavós, avós e/ou pais sejam italianos.

SOU DESCENDENTE DE ITALIANOS E GOSTARIA DE TER RECONHECIDA MINHA CIDADANIA ITALIANA, MAS NÃO SEI ONDE ESTÃO OS DOCUMENTOS DE MEUS ANTEPASSADOS. POR ONDE COMEÇO E O QUE DEVO FAZER?

Comece perguntando aos seus parentes e na família, se eles sabem de alguma informação de seus antepassados. É importante obter o máximo de pistas possíveis, tais como a região da Itália onde seu ascendente italiano nasceu ou onde foi batizado, data aproximada de nascimento e casamento. Assim, fica mais fácil saber de qual região da Itália ele veio ao Brasil e será mais fácil localizar sua certidão de nascimento.

UM PARENTE (PRIMO/PRIMA) MEU JÁ TEVE SUA CIDADANIA ITALIANA RECONHECIDA. ISSO PODE FACILITAR O MEU PROCESSO?

SIM. Neste caso, você deve descobrir em qual Consulado da Itália no Brasil e/ou Comune na Itália seu parente fez o processo. Em seguida, deve entrar em contato com ele para saber se ele possui copias dos documentos. Isso ajudara e muito na montagem de sua pasta, uma vez que será necessário montar uma pasta nova para que seja deflagrado seu processo, uma vez que os documentos têm validade.

OUVI DIZER QUE QUEM TEM DESCENDÊNCIA ITALIANA POR PARTE DE UMA MULHER NÃO TEM DIREITO À CIDADANIA ITALIANA. ISSO PROCEDE?

Não é bem assim. Vou explicar! O filho de italiana que nasceu depois de 01/01/1948 tem direito à cidadania italiana. O problema se coloca ao filho de italiana que nasceu antes dessa data: a lei anterior a 1948 dizia que toda italiana que se casasse com estrangeiro adquiria automaticamente a cidadania do marido. Desta forma, não havia a transmissão da cidadania ao filho gerado neste casamento, pois a mãe já não era mais considerada italiana. Com a promulgação da Constituição de 1948, houve o reconhecimento dos mesmos direitos para homens e mulheres, permitindo que a mulher também pudesse transmitir a cidadania italiana aos seus filhos mesmo casada com estrangeiro. Muitas sentenças já foram prolatadas pelo Poder Judiciário Italiano, e já existe entendimento pacificado sobre o tema, inclusive Jurisprudência reconhecendo a inconstitucionalidade da lei anterior. Portanto, tem sido reconhecida a cidadania italiana denominada via materna àqueles que a pleiteiam judicialmente.

MEUS PAIS NUNCA SE CASARAM, O QUE EU TENHO QUE FAZER SE NÃO EXISTE UMA CERTIDÃO DE CASAMENTO?

Nesse caso, você é considerado “filho natural”, ou seja, foi gerado de uma união não matrimonial. Para a legislação italiana você precisará comprovar apenas o parentesco. Tal condição não impede a transmissão da cidadania italiana. No entanto, é necessário que o ascendente da árvore genealógica italiana conste como declarante na certidão de nascimento. Caso, ele não tenha sido o declarante na certidão de nascimento, é necessário providenciar uma “escritura pública declaratória de paternidade/maternidade”, emitida por tabelionato de notas. Além disso, será necessário providenciar junto ao cartório competente a certidão negativa de casamento, provando que seus pais realmente não se casaram em cartório e que tal registro não existe.

APÓS SER RECONHECIDA MINHA CIDADANIA ITALIANA MINHA ESPOSA/MARIDO TERÁ TAMBÉM DIREITO?

SIM. Após ter concluído seu processo de cidadania italiana, você poderá requerer a cidadania italiana de sua/seu esposa/marido via matrimônio, que se dá com a naturalização. E cabe ressaltar, que essa modalidade de reconhecimento não acarreta a perda da nacionalidade brasileira ao seu cônjuge.

É SEGURO ATUALMENTE BUSCAR O RECONHECIMENTO DA MINHA CIDADANIA ITALIANA EM UM COMUNE NA ITÁLIA, PELA VIA PRESENCIAL, COM AUXILIO DE UM ASSESSOR?

A resposta é NÃO, por diversos motivos: Nos anos de 2016 e 2017 vários assessores que atuavam na via administrativa presencial com esquemas criminosos na Itália, juntamente com servidores públicos italianos corruptos, foram presos. Essas quadrilhas de criminosos chegavam a fazer de 500 a 750 processos por ano num só Comune. Faziam até 50/75 processos de residência simultaneamente num mesmo imóvel. Após intensa investigação da Polizia di Stato, com a descoberta de pagamento de propina a servidores públicos e policiais, trafico de influencia, uso de documentos falsos, uso de residências falsas, iniciou-se em todo o pais uma caça às bruxas e um controle muito rigoroso. Assim, infelizmente, como diz o ditado: “os bons pagam pelos pecadores”. Por conta dos mal feitos de alguns, milhões de pessoas foram prejudicadas em seu direito.
É de conhecimento público e notório a má vontade de vários servidores públicos italianos (não todos obviamente) que trabalham nos Comuni na Itália, com os cidadãos ítalo-descendentes, bem como os abusos por parte da polizia municipale (vigile urbano) quanto ao controle arbitrário e xenofóbico de presença e de residência; os excessos dos servidores públicos italianos no tocante à cobrança de documentos desnecessários, negativa de documentos em perfeito estado e condição, e ainda, demora na feitura e conclusão do processo sem respeito aos prazos previstos em lei. Inúmeras dificuldades são criadas, principalmente quando o requerente não domina o idioma, não conhece o procedimento e está em outro país sem conhecer uma só pessoa.
Assim, desaconselhamos veementemente a tentativa de se fazer o processo de reconhecimento de cidadania italiana ius sanguinis pela via administrativa presencial, na Itália, contratando um assessor, uma vez que além dos problemas acima apontados, o cidadão ítalo-descendente poderá, em caso de comprovada corrupção e facilitação, responder por corrupção ativa, sem nem saber do que se trata ou o que envolvia o seu processo na Itália, se caso seu(sua) assessor(a) for uma pessoa que possui algum tipo de esquema criminoso de facilitação na Itália.
Muito cuidado ao contratar um assessor, você pode se envolver num crime! Se você quer mesmo fazer seu processo de reconhecimento de cidadania italiana, na Itália, pela via administrativa presencial, faça seu processo sozinho e vá realmente morar no pais, ou seja, não abra um processo de residência fictício.

OS ASCENDENTES VIVOS PRECISAM OBTER A CIDADANIA PRIMEIRAMENTE, PARA QUE EU DEPOIS POSSA REQUERER A MINHA?

NÃO. O procedimento na Itália é diferente. Obtém a cidadania o brasileiro ítalo- descendente que vai à Itália, diretamente do antenato italiano e da árvore genealógica como um todo, através do princípio ius sanguinis.

EXISTE GARANTIA DE QUE A RESIDÊNCIA DE ALGUÉM NA ITÁLIA SERÁ 100% ACEITA?

NÃO. Quem aceita ou rejeita a residência de alguém na Itália é o(a) oficial responsável pelo L’Ufficio Anagrafe do Comune na Itália, onde a pessoa pediu sua residência, usando como base o relatório exarado pela polizia municipale (vigile urbano). O assessor e/ou consultor apenas auxilia o seu cliente, muitas vezes disponibiliza um imóvel onde a pessoa pedirá sua residência junto à administração pública. O assessor e/ou consultor não vende residência. O assessor presta um serviço na Itália, semelhante ao do despachante no Brasil, ele presta um mero serviço de auxílio e orientação. Ele acompanha seu cliente nos órgãos públicos e presta também um serviço de intérprete. Muito cuidado, pois muitos assessores na Itália têm esquemas criminosos envolvendo servidores públicos italianos corruptos, utilizando falsas residências para seus clientes, que que é considerado crime na Itália.

EXISTE GARANTIA DE QUE O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE CIDADANIA ITALIANA, FEITO DIRETAMENTE NA ITÁLIA, PELA VIA ADMINISTRATIVA, SERÁ 100% RECONHECIDA?

NÃO. Quem defere ou indefere o processo de reconhecimento de cidadania italiana ius sanguinis de quem quer que seja é o oficial responsável pelo L’Ufficio Stato Civile do Comune na Itália onde tramita o processo, com base nos documentos (provas) e certidões apresentadas. O assessor apenas exerce uma atividade de meio e não de fim, presta auxílio, sem garantia de êxito. Ou seja, ele presta um serviço na Itália, semelhante ao do despachante no Brasil, ele não vende cidadania, apenas presta um mero serviço de auxílio e orientação. Ele acompanha seu cliente nos órgãos públicos e presta também um serviço de intérprete. Muito cuidado ao contratar um assessor na Itália, pois vários Comuni estão sob investigação tendo em vista os diversos esquemas criminosos existentes. E a vitima dessas quadrilhas pode ser você!

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE CIDADANIA ITALIANA?

A cidadania italiana se dá pelo princípio ius sanguinis. Para provar esse direito, você precisa providenciar:
a) Certidão de nascimento de todos os membros de sua árvore genealógica em linha reta, desde o seu antenato italiano (ascendente que nasceu na Itália) até você;
b) Certidão de casamento de todos os membros de sua árvore genealógica em linha reta, desde o seu antenato italiano (ascendente que nasceu na Itália) até você;
c) Certidão de óbito de todos os membros de sua árvore genealógica em linha reta, desde o seu antenato italiano (ascendente que nasceu na Itália);
d) a CNN – Certidão Negativa de Naturalização que prova que seu antenato italiano não renunciou e se naturalizou brasileiro abrindo mão da cidadania italiana. Inclua todas as variações de nome do antenato italiano existentes em todas as certidões da árvore genealógica. Isso é comum com o passar dos anos.

QUAIS SÃO AS VIAS HOJE EXISTENTES PARA RECONHECIMENTO DE CIDADANIA ITALIANA IUS SANGUINIS, DIRETAMENTE NA ITÁLIA?

Via Administrativa – PRESENCIAL
Nos anos de 2016 e 2017 vários assessores que atuavam na via administrativa presencial com esquemas criminosos na Itália, juntamente com servidores públicos italianos corruptos, foram presos. Essas quadrilhas de criminosos chegavam a fazer de 500 a 750 processos por ano num só Comune. Faziam até 50/75 processos de residência simultaneamente num mesmo imóvel. Após intensa investigação da Polizia di Stato, com a descoberta de pagamento de propina a servidores públicos e policiais italianos, trafico de influencia, uso de documentos falsos, uso de residências falsas, iniciou-se em todo o pais uma caça às bruxas e um controle muito rigoroso. Assim, infelizmente, como diz o ditado: “os bons pagam pelos pecadores”. Por conta dos mal feitos de alguns, milhões de pessoas foram prejudicadas em seu direito. Se você for fazer seu processo de reconhecimento de cidadania italiana pela via administrativa presencial, priorize fazer sozinho, sem contratar uma assessoria, e vá realmente morar no pais, não faça e nem aceite fazer um processo fictício de residência.


Vias Judiciais – MATERNA e PATERNA
As vias judiciais são feitas na Itália, através de advogado italiano. A petição é ajuizada em um Tribunal Italiano uma vez que é na Itália que se encontra o Ministero Dell Interno, e não pode ser feita através de uma simples assessoria. Você não precisa ir à Itália para dar entrada e nem para concluir o processo judicial. Tudo é feito através de procuração. No final da ação, sendo julgado procedente o pedido, o juiz determinará ao Comune onde nasceu seu antenato que emita seus documentos italianos. O advogado movimenta a jurisdição, exerce uma atividade de meio e não de fim, e o juiz representante do Juízo, julga, decide, prolata a sentença. Não há garantia de êxito na atuação de um advogado num processo judicial.

POSSO FAZER A VIA ADMINISTRATIVA SEM IR Á ITÁLIA? É POSSÍVEL INICIAR E/OU DEFLAGRAR A VIA ADMINISTRATIVA, NA ITÁLIA, ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO?

Pode ser deflagrado o processo de reconhecimento de reconhecimento de cidadania italiana ius sanguinis junto ao Consulado da Itália da Jurisdição na qual você reside. O problema é que o processo pelo Consulado da Itália pode durar mais de 15 anos, tendo em vista a enorme fila de espera e desrespeito ao prazo legal de 730 dias. Pode ser também deflagrado presencialmente na Itália, no Comune onde a pessoa reside. O problema é a dificuldade que um brasileiro terá em alugar um imóvel de um cidadão italiano e a má vontade da administração publica italiana em fazer o processo, na Itália, podendo demorar de 4 a 9 meses, isso se os documentos forem aceitos e o pedido de residência for deferido. Muitos brasileiros acabam por contratar assessores sem conhecer sua atuação, e correm o risco de se verem envolvidos em esquemas criminosos de facilitação, que contam com apoio de servidores públicos e policiais italianos corruptos.

QUANTOS DIAS PRECISO FICAR NA ITÁLIA PARA FAZER A VIA ADMINISTRATIVA?

Você deve morar efetivamente na Itália para fazer o processo pela via administrativa presencial, durante todo o processo. E deve alugar um imóvel em seu nome. Não faça seu processo com uma assessoria, faça sozinho com ajuda de amigos e parentes, se você for se arriscar nessa via. O processo pode durar de 4, 6, 10 ou 12 meses, dependendo da boa vontade da administração publica italiana.

POSSO CONCLUIR A VIA ADMINISTRATIVA NA ITÁLIA ATRAVÉS DE DELEGA?

NÃO. No passado era possível, mas atualmente não mais. Tendo em vista os diversos esquemas fraudulentos descobertos na Itália, a grande maioria dos Comuni não aceita finalizar o processo com delega e exige a presença da pessoa na Itália durante todo o processo.

O QUE É UMA DELEGA? ELA É UM DOCUMENTO LEGAL?

Delega é um documento legal que é muito utilizado na Itália, quando você precisa que uma terceira pessoa pegue para você resultados de exames, correspondências na posta, remédios na farmácia e/ou documentos no Comune, etc. Enfim, é um instrumento legal, mas não serve para concluir um processo de reconhecimento de cidadania italiana ius sanguinis, na Itália.

O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O ADVOGADO EXERCE UMA ATIVIDADE DE MEIO, NÃO DE FIM?

O advogado movimenta a jurisdição, ele exerce uma atividade de meio e não de fim, e quem julga mérito é o juiz. Ou seja, ao contratar um advogado não significa que a demanda será procedente, uma vez que quem decidira pela procedência ou não dos pedidos é o juiz responsável em julgar a ação, este sim, tem o poder de decidir com base nas provas juntadas no processo e de acordo com sua convicção pessoal subjetiva.

COMO FUNCIONA A VIA JUDICIAL MATERNA E VIA JUDICIAL PATERNA?

É ajuizada ação perante o poder Judiciário Italiano requerendo o reconhecimento da Cidadania Italiana ius sanguinis. Não é necessário viajar até a Itália e nem estar presente em alguma audiência e/ou qualquer ato do processo. A ação pode durar de 18 a 30 meses. É possível incluir na mesma demanda: irmãos, pais e filhos, etc.

A QUEM SE APLICA A VIA JUDICIAL MATERNA?

Filhos de mulher italiana que tenham nascido antes de 01/01/1948, ou seja, existe uma mulher no meio da linha genealógica, e o filho ou filha desta mulher nasceu antes de 01/01/1948 e/ou nasceu no Brasil. Ex: bisavô, avó (nascida no Brasil), mãe, requerente (este pode ser homem ou mulher) ou bisavô, avô, mãe, requerente homem ou mulher (nascido após 01/01/1948).

A QUEM SE APLICA A VIA JUDICIAL PATERNA?

Aplicável para quem não pode morar efetivamente na Itália para fazer seu processo de reconhecimento de cidadania italiana pela via administrativa presencial, seja por motivos de estudo, trabalho e/ou questões pessoais. Destinada a filhos, netos, bisnetos, etc., de italianos, em todas as gerações mantendo-se sempre a linha paterna, ou seja, se a linha não tiver mulheres em nenhuma das gerações. Ex: bisavô, avô, pai, requerente (este pode ser homem ou mulher); e Filhos de mulher italiana que tenham nascido a partir de 01/01/1948, ou seja, sempre que tiver uma mulher na linha genealógica, o filho desta mulher só recebe essa cidadania se for nascido após 01/01/1948. Ex: bisavô, avó, pai e/ou mãe, (nascido após 01/01/1948), requerente (este pode ser homem ou mulher) ou bisavô, avô, mãe, requerente homem ou mulher (nascido após 01/01/1948).

POSSO FAZER A VIA JUDICIAL MATERNA EM UM COMUNE?

NÃO. Só pode ser feita através de um advogado italiano. É ajuizada uma ação perante o poder Judiciário Italiano.

PRECISO DE ADVOGADO NA ITÁLIA PARA FAZER A VIA JUDICIAL MATERNA E/OU JUDICIAL PATERNA?

SIM. Por necessitar demandar em juízo. É obrigatório contratar advogado italiano apto a atuar perante o Tribunal Ordinário de Roma, pois é lá que esta sediado o Ministero Dell’Interno.

HÁ JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA ITÁLIA COM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE CIDADANIA ITALIANA PELAS VIAS MATERNA E PATERNA JUDICIAL?

No caso da via judicial materna há Jurisprudência consolidada desde 2009. No caso da via paterna, ainda não. Mas alguns juízes italianos já têm julgado procedente tais pleitos pela via paterna judicial. Mas é sempre bom lembrar que em ambos os casos quem julga é o Juiz e o advogado apenas movimenta a jurisdição, e mesmo com Jurisprudência ou não e muitas sentenças favoráveis, pode um juiz julgar improcedente uma ação, de acordo com seu entendimento e convicção pessoal.

O QUE É UMA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR?

A certidão de inteiro teor é uma transcrição completa do documento original lavrado em cartório. É um documento onde conta todas as informações em detalhes do registro, tais como: hora, local do nascimento, testemunhas, etc. Atualmente, apenas as certidões em inteiro teor são aceitas no processo de reconhecimento de cidadania italiana.

PORQUE PRECISO TRADUZIR MEUS DOCUMENTOS PARA O ITALIANO?

Porque para terem valor na Itália, esses documentos nos termos do Tratado de Haia, precisam ser traduzidos por tradutor juramentado e legalizados Via Apostille em um cartório competente no Brasil. Além disso, se não fossem traduzidos, os servidores públicos na Itália não entenderiam o que está escrito nas certidões, e não seria sequer analisar seus documentos.

PORQUE PRECISO LEGALIZAR MEUS DOCUMENTOS VIA APOSTILLE, NO BRASIL?

Você precisa legalizá-los porque são documentos emitidos por cartórios brasileiros nos termos do Tratado de Haia e conforme Resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Do contrário não teriam validade na Itália.

QUAL A VALIDADE DAS MINHAS CERTIDÕES BRASILEIRAS APÓS EMITIDAS PELOS CARTÓRIOS? E QUAL A VALIDADE DELAS PARA USO NA ITÁLIA APÓS LEGALIZADAS?

Após emitidas pelos cartórios, as certidões de nascimento e óbito tem validade de 12 meses e as de casamento valem por 06 (seis) meses e precisam ser legalizadas antes que se completem 180 dias de suas emissões. Após legalizadas via Apostille em um cartório competente no Brasil, em tese, não tem prazo de validade, uma vez que a legislação italiana não prevê tal situação. Mas essa aceitação depende e pode variar, uma vez que cada Comune na Itália e/ou tem seu próprio entendimento. O mais seguro é trabalhar com a validade geral de 6 meses.

MEU PAI SE CASOU DUAS VEZES, É PRECISO JUNTAR AS CERTIDÕES DE AMBOS OS MATRIMÔNIOS EM MEU PROCESSO?

NÃO. Basta juntar somente a certidão de casamento cujo seu nascimento foi fruto dessa união. Agora se você é fruto do segundo casamento e está averbado em alguma certidão a existência do primeiro casamento, será necessário providencias vários documentos do processo de divórcio do primeiro casamento.

O QUE É LEGALIZAR DOCUMENTOS?

Depois da entrada em vigor do Tratado de Haia, as legalizações dos documentos são feitas nos cartórios brasileiros competentes através do chamado sistema SEI Apostille, nos termos da Resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. É o ato pelo qual os mesmos passam a estar aptos a serem usados na Itália.

UM PARENTE MEU JÁ TEM CIDADANIA ITALIANA, POSSO USAR OS DOCUMENTOS DELE PARA FAZER A MINHA?

O primeiro passo é descobrir onde esse parente obteve o reconhecimento e onde fez o processo: Brasil ou Itália? Caso tenha sido no Brasil, você precisará descobrir o número do processo e poderá adicionar os documentos que faltam. Vale ressaltar, que nem todos os Consulados da Itália aceitam que parentes usem pastas de outros parentes. E tem o problema da fila, seu processo será tratado de forma igual àqueles que estão no início da fila, que é enorme e pode demorar 10, 12, 15 anos. Caso tenha sido na Itália, você precisará descobrir o Comune Italiano. Se a pasta ainda estiver no Comune, você poderá usar a pasta de seu parente, acrescentando os documentos faltantes. Ressaltamos que só vale a pena usar a pasta de um familiar em caso de irmãos (irmãs) e primo(a)s.

CASO EU TENHA FILHOS MENORES E/OU MAIORES DE IDADE, É POSSÍVEL INCLUÍ-LOS NO PROCESSO E TAMBÉM OBTER A CIDADANIA PARA ELES JUNTO COM A MINHA PELA VIA JUDICIAL?

SIM. Perfeitamente possível. Basta incluir as certidões de nascimento no processo para que sejam transcritas ao final. Caso a ação seja julgada procedente, o Juiz responsável pela demanda determinara ao Comune onde nasceu o antenato italiano que transcreva os documentos italianos, seus e de seus filhos.

COMO FICA A SITUAÇÃO DO MEU (MINHA) MARIDO/ESPOSA DEPOIS QUE EU TIVER MINHA CIDADANIA ITALIANA RECONHECIDA? PODERÁ ELE(A) TRABALHAR E MORAR NA ITÁLIA E/OU NA EUROPA?

SIM. Poderá trabalhar e morar na Itália. Basta solicitar para ele o Permesso di Soggiorno. E caso resolvam morar em outro país pertencente ao espaço Schengen poderão solicitar o visto do cônjuge no serviço de imigração, apresentando a certidão de casamento italiana que será fornecida ao final do processo. O Permesso di Soggiorno é um visto válido apenas na Itália. Mas é bom deixar claro que antes de ser reconhecida sua cidadania italiana (Attesa di Cittadinanza), nem você e muito menos seu cônjuge poderão trabalhar legalmente na Itália. A concessão ou não de tal visto é poder discricionário da administração publica italiana, que pode ser concedido e/ou negado.

É POSSÍVEL TRABALHAR NA ITÁLIA ENQUANTO MINHA CIDADANIA ITALIANA NÃO É APROVADA E MEU PROCESSO CONCLUÍDO?

NÃO. Enquanto você aguarda o seu processo de reconhecimento de cidadania italiana ius sanguinis você não pode trabalhar legalmente na Itália.

SE ALGUM PARENTE MEU JÁ OBTEVE A CIDADANIA NO BRASIL, POSSO USAR A PASTA DELE PARA FAZER MEU PROCESSO NA ITÁLIA PELA VIA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL?

NÃO. O processo de reconhecimento de cidadania italiana no Brasil, feito no Consulado da Itália, não tem relação alguma com o processo de reconhecimento de cidadania italiana feito perante o poder judiciário italiano e/ou um Comune na Itália. São procedimentos diversos e incomunicáveis!

O QUE É UM COMUNE?

É a unidade básica de organização territorial na Itália, equivalente administrativamente ao município no Brasil.

O QUE É A QUESTURA?

É o departamento de Polícia de Estado, com competência e provincial. É um órgão subordinado ao Ministério do Interior Italiano. Sua tarefa preliminar é assegurar a manutenção da ordem e a emergência pública dentro da Província. Realiza atividades constantes de prevenção e repressão a crimes. Atua protegendo e defendendo os cidadãos. Atua, ainda, como polícia de fronteira, equivalente à Polícia Federal no Brasil.

PRECISO FAZER UM SEGURO VIAGEM PARA IR Á ITÁLIA?

É uma questão não pacificada. Muitas pessoas relatam que é obrigatório pelo Tratado de Schengen. Mas, sinceramente, nunca vimos cobrarem ou exigirem de um só turista no aeroporto, no momento de sua chegada. Mas, de qualquer forma, é importante viajar com um seguro viagem para caso de necessidade médica. E não é caro!

QUAIS DOCUMENTOS SÃO EMITIDOS PELO COMUNE AO FINAL DO MEU PROCESSO E RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA, SEJA PELA VIA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA PRESENCIAL?

Certificato di Cittadinanza, Certificato di Nascita, Estratto Dell’atto di Matrimonio (caso seja incluído no processo) e de Certificato di Nascita dei figli (caso seja incluído no processo), sendo que no caso deste último alguns Comuni só emitem se ambos os cônjuges e os filhos moram na Itália, se o processo foi feito pela via administrativa presencial.

O QUE É AIRE?

Exemplo:
Um cidadão brasileiro que reconheceu a cidadania italiana na Itália e depois voltou ao Brasil, para residir em São Paulo, não fez a inscrição no A.I.R.E., e depois de 10 anos necessita renovar o passaporte. O Consulado Geral da Itália de São Paulo não poderá renovar seu passaporte porque o cidadão não está inscrito no seu A.I.R.E. Portanto, primeiro esta pessoa deverá se inscrever no A.I.R.E. para se tornar um residente daquela circunscrição consular e poder solicitar a renovação do passaporte.

COMO SE INSCREVER NO AIRE DOS CONSULADOS ITALIANOS?

A solicitação de inscrição pode ser feita através de carta endereçada ao Ufficio A.I.R.E. do Consulado Italiano da sua circunscrição territorial e/ou em alguns casos por e-mail. Os documentos necessários são:
Formulário de requerimento (acesse o site do Consulado italiano para baixá-lo);
Comprovante de residência;
Somente para os ítalo-brasileiros, apresentar uma fotocópia simples da carteira de identidade.Caso o reconhecimento da cidadania italiana tenha sido feito diretamente na Itália, é necessário anexar um original do Certificato di Cittadinanza (Certidão de Cidadania), além da fotocópia autenticada do Passaporto Italiano ou Carta d’Identità.

O QUE É CODICE FISCALE?

É equivalente ao CPF no Brasil.

O QUE É TESSERA SANITARIA?

É o documento que atesta que você é inscrito no sistema de saúde italiano. Ela deverá ser exibida sempre que você for ao hospital, na farmácia para comprar medicamentos, para comprar cigarros e para marcar exames e cirurgias.

A CIDADANIA RECONHECIDA A BRASILEIROS ÍTALO-DESCENDENTES ATRAVÉS DO PROCESSO JUNTO A UM CONSULADO DA ITÁLIA, PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E/OU UM COMUNE NA ITÁLIA É DIFERENTE DAQUELA NA QUAL OS ITALIANOS ADQUIREM E RECEBEM AO NASCEREM NA ITÁLIA?

NÃO. É a mesma. Idêntica e com os mesmos direitos. Não existe cidadania de segunda classe, de segundo nível ou parcial. Os cidadãos italianos nascidos ou não na Itália, bem como reconhecidos posteriormente, mesmo que na fase adulta, têm os mesmos direitos.


Ou seja, todos os cidadãos italianos são iguais perante a lei. Como a Itália faz parte da União Europeia, os cidadãos italianos não têm restrição de locomoção, estudos, moradia e negócios em países do espaço Schengen, muito menos na Itália.


Você poderá abrir empresas, estudar, alugar uma casa, comprar um imóvel, abrir conta em banco, comprar um veículo, viajar pelo espaço Schengen sem visto e apenas com a identidade italiana, ter acesso a rede pública de ensino, rede pública de saúde, programas sociais, previdência, etc.


Roma, 11 de janeiro de 2018.