AÇÃO EM ROMA CONTRA AS FILAS NO CONSULADO DA ITÁLIA

É de conhecimento público e notório a existência de longas filas de espera nos consulados da Itália pelo Brasil. Em alguns casos, como São Paulo, o cidadão ítalo- descendente é obrigado a aguardar até por 12 anos para ter o seu direito atendido.

Para isso, já existe remédio, que é o ajuizamento na Itália, no Tribunal de Roma, de ação que visa provar o direito ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis pela via judicial, tendo em vista o descumprimento dos prazos legais por parte dos consulados da Itália.

Uma vez comprovada de forma verossímil a efetiva espera na fila do consulado da Itália, por período superior a 730 (setecentos e trinta) dias, abre-se a possibilidade de pleitear esse direito perante o Poder Judiciário Italiano, ou seja, de exercer o direito constitucional de movimentar a jurisdição e de pleitear a análise desse pedido o e julgamento desse direito, por parte do Estado-Juiz.

O processo pela via judicial “contra as filas no consulado”, a ser deflagrado na Itália, perante o Tribunal de Roma, demora em media de 18 a 30 meses. Ou seja, uma ação é ajuizada na Itália, não sendo necessária a presença do cliente em qualquer fase processual, uma vez que a decisão de mérito se baseará e fundará nos documentos e nas provas do legame di sangue dos suplicantes com o antenato italiano. Ao final da ação o juiz decidira pela procedência ou não do pedido de reconhecimento.

Caso julgue procedente, o juiz responsável em julgar a ação determinará ao Comune onde nasceu o antenato italiano do suplicante na Itália, que transcreva os documentos italianos do mesmo e dos demais familiares que integraram a lide. Essa via é voltada para quem se encontra na seguinte situação:

1 – Cidadãos ítalo-brasileiros que tenham feito sua inscrição para o processo de reconhecimento de cidadania italiana iure sanguinis junto a um dos consulados da Itália pelo Brasil, na jurisdição onde residam, e que estejam comprovadamente aguardando convocação na fila de espera por período superior a 730 (setecentos e trinta) dias;

2 – Neto(a)s, bisneto(a)s, tataraneto(a)s, etc., de italianos, em todas as gerações mantendo-se a linha paterna e/ou materna, ou seja, a linha genealógica pode ter homens e mulheres, em qualquer das gerações, observando bem o marco temporal de 01/01/1948.

Exemplo 1: tataravô (italiano), bisavô (nascido no Brasil), avô (nascido no Brasil), pai (nascido no Brasil), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) último(a) pode ser homem ou mulher;

Exemplo 2: tataravô (italiano), bisavó (nascida no Brasil antes de 01/01/1948), avó (nascida no Brasil após 01/01/1948), mãe (nascida no Brasil após 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) último(a) pode ser homem ou mulher. Observação: nesse exemplo, há três mulheres na árvore genealógica e não se trata de via materna judicial, após análise do marco temporal 01.01.1948.

Exemplo 3: tataravô (italiano), bisavó (nascida no Brasil antes de 01/01/1948), avó (nascida no Brasil após 01/01/1948), mãe (nascida no Brasil após 01/01/1948), filha (nascida no Brasil após 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) último(a) pode ser homem ou mulher. Observação: nesse exemplo, há quatro mulheres na árvore genealógica e não se trata de via materna judicial, após análise do marco temporal 01.01.1948.

Exemplo 4: bisavô (italiano), avô (nascido no Brasil), mãe (nascida no Brasil antes de 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) pode ser homem ou mulher, desde que tenha nascido após 01/01/1948);

Exemplo 5: bisavô (italiano), avô (nascido no Brasil), mãe (nascida no Brasil após 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) pode ser homem ou mulher;

Exemplo 6: bisavô (italiano), avó (nascida no Brasil antes de 01/01/1948), mãe (nascida no Brasil após 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) pode ser homem ou mulher;

Exemplo 7: bisavô (italiano), avó (nascida no Brasil após 01/01/1948), mãe (nascida no Brasil após 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) pode ser homem ou mulher;

Exemplo 8: bisavô (italiano), avó (nascida no Brasil antes de 01/01/1948), pai (nascido no Brasil após 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) pode ser homem ou mulher;

Exemplo 9: bisavô (italiano), avó (nascida no Brasil após de 01/01/1948), pai (nascido no Brasil após 01/01/1948), requerente (nascido(a) no Brasil), este(a) pode ser homem ou mulher;

Vale lembrar que o advogado movimenta a jurisdição, exerce uma atividade de meio e não de fim, e quem julga mérito é o Juiz. Ou seja, ao contratar um advogado não significa que a demanda será procedente.

Vale destacar, que o advogado Dr. Luiz Scarpelli, atua 100% dentro da Lei e possui registro profissional como advogado no Brasil e na Itália (avvocato stabilito). Além disso, possui todos os documentos de regularidade fiscal e funcional, e presta serviços jurídicos somente mediante contrato devidamente assinado, onde estarão claramente previstos todos os direitos e obrigações de ambas as partes.

Roma, 11 de janeiro de 2018.  

Scarpelli dos Santos Reis, Luiz Gustavo,advogado e cidadão ítalo-brasileiro com atuação em cittadinanza italiana per i cittadini di ceppo italiano nati a l’estero (Brasile, Argentina e Stati Uniti) e legge sull’imigrazzione. Inscrito no Brasil nos Conselhos da Ordem dos Advogados de MG, SP, RJ, ES e GO. Membro e jurista do IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Brasil. Na Europa é Membro do Council of Bars and Law Societies of Europe. Na Italia è avvocato stabilito iscritto nell’Albo della Ordine Degli Avvocati di Roma e nell’Albo del Consiglio Nazionale Forense di Italia. Em Portugal é advogado inscrito no Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses. Idealizador da “Corrente do Bem” que combate a pirataria e as máfias que atuam na ilegalidade no mundo da cidadania italiana, no Brasil e na Itália, e fundador do Curso on line Cidadania Italiana Legal, já tendo orientado gratuitamente mais de 1.000 (mil) pessoas.